O programa de refinanciamento fiscal (Profut) vem sendo aderido pelos clubes da elite do futebol brasileiro. Mas o problema será a participação de agremiações menores, que é a maioria.
A tentativa do governo federal de, mais uma vez, regularizar as enormes pendências fiscais dos clubes, caminha para um consenso dentro da faixa das entidades de ponta no Brasil.
Com estruturas maiores, inclusive nos departamentos jurídico e financeiro, meios de arrecadação para pagamento das dívidas a curto prazo sem correr tanto risco, e capacidade de se adequar à nova legislação de forma mais rápida, vê-se que o Profut encontra menos resistência às agremiações de elite.
Tanto é que o calendário de adoção do programa (até 30 de novembro) não é algo que tem assustado tanto ao futebol do primeiro escalão.
É óbvio que uma legislação desse tipo, deve ser criada para tentar resolver, o máximo possível, o problema maior – que, no caso, é dos grandes clubes, devedores de bilhões ao Fisco.
Longe desse ambiente, é preocupante saber como será a vida dos clubes que não se enquadram ao modelo acima. E, como dito, é a maioria do futebol brasileiro.
A não adequação ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, para aqueles que precisam se equilibrar financeiramente, será um estorvo.
O Profut ainda é mais extenso nas práticas a serem adotadas por todas as entidades esportivas, como maior transparência das operações dos clubes demonstradas em balanço e ainda no cumprimento das obrigações trabalhistas.
Mas deveria ter sido pensada também em atendimento à grande parte dos clubes. Um prazo maior para participação no programa (tornado lei não faz muito tempo) talvez fosse a primeira medida.
Outra era a necessidade desses clubes possuírem uma interlocução mais efetiva com entes governamentais para o problema específico deles – ação esta feita pelos grandes clubes, ainda quando o governo mandou ao Congresso, no início do ano, uma proposta de refinanciamento de dívidas (e que em alguns momentos funcionou até como lobby à causa mais urgentes das entidades da elite do esporte).
Punições estão previstas nas competições já em 2016, por conta de não alinhamento às novas normas.
Não se sabe se o Profut irá acabar com a farra dos clubes que gastam mais do que arrecadam. Mas é uma boa tentativa de moralizar o futebol. Faltou, no entanto, um olhar mais atento à realidade fora do eixo Sul-Sudeste – mais uma vez.
